Acesso à Medicamentos Especiais / Alto Custo

• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Prescrição Médica em duas vias e dentro da validade;
• Cartão SUS;
• Cartão da Unidade de Saúde;
• Documento de identidade (RG), no caso de medicamentos controlados pela Portaria nº 344/98

Etapa 1 – Consulta Inicial

Consulte no site da CEAF se o medicamento indicado está disponível para a doença/agravo que o(a) seu(sua) Médico(a) diagnosticou, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID-10)

Etapa 2 – Documentação Necessária

• Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do paciente;
• Cópia de documento de identidade;
• Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), adequadamente preenchido;
• Prescrição médica devidamente preenchida;
• Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado;
• Cópia do comprovante de residência

Etapa 3 – Solicitação

Entregue a documentação na unidade de saúde indicada pela secretaria da saúde do estado

Etapa 4 – Avaliação e Autorização

Agora um profissional de saúde fará a avaliação da conformidade da solicitação com os critérios do PCDT e a Secretaria da Saúde irá autorizar ou não a dispensação.

Etapa 5  – Dispensação

Caso o tratamento seja autorizado, o paciente poderá retirar o medicamento na farmácia do CEAF de referência.

Obs.: Se a solicitação do medicamento foi feita de forma eletrônica e os documentos enviados forem cópias digitais simples ou nato-digitais sem assinatura eletrônica qualificada, será necessário apresentar o LME e a prescrição médica em papel na primeira dispensação.

Pode ser via agendamento prévio ou por demanda espontânea.